Como vem ocorrendo desde 1999, o Governo cubano oferece bolsas de estudo para a Escola Latino-Americana de Medicina (ELAM), através de várias organizações brasileiras, entre as quais o Partido dos Trabalhadores. Estas bolsas cobrem todos os gastos com o curso, alojamento e alimentação, além de incluírem uma pequena ajuda de custo. Ficam a cargo do estudante as passagens aéreas, tanto agora quanto durante o curso.Para o ano de 2009, o governo cubano ofereceu ao PT 8 vagas (4 para homens e 4 para mulheres). Cabe à SRI realizar o processo pré-seletivo que indicará as pessoas que ocuparão estas 8 vagas.
A seleção final é feita pelo governo cubano. Lembramos que a pré-seleção não gera direito adquirido. Ou seja: a pré-seleção apenas relaciona às pessoas que serão submetidas ao processo seletivo final.
Os pré-requisitos definidos por Cuba (os dois primeiros) e pelo PT (os dois últimos) para participar da pré-seleção são:- ter no máximo 25 anos no momento de iniciar o processo seletivo;- ter concluído o ensino médio (ou equivalente), com obrigatoriedade das matérias de Biologia, Física e Química em todos os anos;- ter estudado todo o período escolar em escola pública;- ter no mínimo 2 (dois) anos de filiação partidária e apresentar carta de recomendação de instância partidária, ou seja, setorial, diretório ou comissão executiva de âmbito municipal, estadual ou nacional.
Esclarecemos que não se trata de recomendação de um membro da instância, mas sim recomendação aprovada em reunião da instância partidária.Além destes pré-requisitos, conforme os termos do comunicado enviado pelo Governo cubano, deve-se enviar a seguinte documentação:
- cópia autenticada da certidão de nascimento;
- certificado de conclusão do ensino médio, com firma reconhecida da assinatura do diretor da escola;
- histórico escolar do ensino médio, com firma reconhecida da assinatura do diretor da escola;
- exame de HIV, com firma reconhecida da assinatura do médico responsável;
- no caso das mulheres, exame de gravidez, com firma reconhecida da assinatura do médico responsável;
- atestado de saúde física e mental, com firma reconhecida da assinatura do médico responsável;
- certidão negativa de antecedentes penais e civis;
- fotocópia da identidade;
- passaporte original válido;
- 6 fotos (duas no tamanho 4x4 e quatro no tamanho 2x2).
- ficha de contatos, contendo números de telefones, correio eletrônico e endereço postal.
Com relação estrita à pré-seleção, a Secretaria de Relações Internacionais vai analisar o conteúdo da seguinte documentação:
- histórico escolar do ensino médio, com firma reconhecida da assinatura do diretor da escola;
- atestado de saúde física e mental, com firma reconhecida da assinatura do médico responsável;
- certidão negativa de antecedentes penais e civis.
A classificação dos candidatos que atendam os pré-requisitos será feita com base em suas notas, contidas no histórico escolar. Em caso de empate, a Comissão Executiva Nacional do PT terá a responsabilidade do desempate.
A documentação deve ser postada no correio até o dia 20 de janeiro, sem prorrogação. Depois de verificadas pela Secretaria de Relações Internacionais, a documentação será enviada para Brasília no dia 27 de janeiro. Portanto, a SRI não aceitará documentos que, mesmo postados até o dia 20 de janeiro, cheguem após o dia 27. Para evitar problemas com a entrega, solicitamos que enviem com aviso de recebimento (AR).
Uma vez concluída a pré-seleção, a lista será enviada à Embaixada de Cuba, a quem caberá realizar a seleção final. Esta seleção incluirá uma entrevista com o/a candidato/a, bem como análise da documentação entregue. O Governo cubano, através de sua Embaixada, pode requisitar o reenvio e/ou atualização de algum documento.
O endereço para o envio da documentação é:Partido dos Trabalhadoresa/c Secretaria de Relações Internacionais – Gabriela CordeiroEdifício Toufic – Setor Comercial Sul, Quadra 2, Bloco C, Entrada 256CEP: 70302-000Brasília - DFPara tirar dúvidas ou obter mais informações, escreva para sri@pt.org.
quarta-feira, 28 de janeiro de 2009
segunda-feira, 5 de janeiro de 2009
NOTÍCIA: Festa petista na Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas
A prefeita reeleita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), apontou a implantação do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal como maior desafio da sua segunda gestão à frente da Prefeitura Municipal. Para a alegria dos petistas, Moema foi empossada para o segundo mandato na última quinta-feira (1), em solenidade na Câmara Municipal de Vereadores, que ficou lotada. Do lado de fora, uma multidão acompanhou o ato de posse em dois telões. Lado a lado com a prefeita petista, o presidente Municipal do PT, Apio Vinagre, e o veerador também reeleito, Luis Maciel, assim como os valorosos companheiros Lírio, Sócrates, Nilson, Ariston, Moca, Medina, Sônia, Zé Carlos, Sara, Marizete, Suli, Lourdes, Nadjena, Érica, Victor, Samuel, Tom, Jorge, Sampaio, entre outros.
Neste segundo governo, a prefeita assegurou que dará continuidade ao modelo de gestão dos primeiros quatro anos, mas focará o desenvolvimento sustentável do município. "Daremos prioridade à implantação do Plano Diretor, para que a cidade possa ser pensada, planejada e passe a oferecer uma qualidade de vida melhor ainda para nossa população". Ela também garantiu que o município contribuirá com o Governo do Estado, com políticas de segurança pública e até 2012 continuará investindo em infra-estrutura, em vias alternativas para desafogar a Estrada do Coco, no avanço tecnológico e novos vieses de desenvolvimento. "Os próximos quatro anos serão de muito trabalho e não hesitaremos em seguir buscando os apoios importantes que recebemos dos nossos queridos presidente Luis Inácio Lula da Silva e governador Jaques Wagner para garantir melhores dias à nossa cidade", afirmou a prefeita, que também fez um balanço de sua primeira gestão e agradeceu à população pela vitória expressiva em outubro passado. Cercada pela multidão, depois do seu discurso Moema caminhou até o gabinete onde assinou o termo de posse. Governabilidade – Diferente dos três primeiros anos de sua gestão, em que teve minoria na Casa Legislativa, Moema terá dois terços da vereança na bancada de sustentação: oito dos 12 vereadores. O número garante à prefeita condições de governabilidade tranqüila. "Situação e oposição são dois lados de uma moeda definidos pelas urnas, mas acima desta definição está a razão de ser de estarmos neste espaço institucional: as necessidades e anseios de nosso povo", disse a prefeita, que garantiu dar o mesmo tratamento autônomo e independente à Câmara. Antes da posse da prefeita, os vereadores formaram a Mesa Diretora da Câmara, que ficou com a seguinte composição: presidente José Augusto (PSB), 1º secretário Fausto Franco (PDT), 2º secretário Gilmar Oliveira (PP) e o vice presidente Edilson Ferreira (PRB). Quanto ao secretariado, Moema foi incisiva ao dizer que a nomeação é uma prerrogativa da prefeita e que todos os atuais secretários serão renomeados até que os novos nomes sejam anunciados.
ARTIGO: Por um Diretório Metropolitano
"De nada valem as idéias sem homens que possam pô-las em prática" Karl Marx
Sócrates Santana*
A luta pelo socialismo é de longo prazo. Uma de suas dimensões, no presente, é organizar a luta cotidiana da via institucional na perspectiva de melhorar as condições de vida das classes trabalhadoras. E no município de Lauro de Freitas não é diferente. Neste sentido, a reeleição petista em nosso município lança alguns desafios que irão garantir a continuidade de um projeto viabilizado pela condição de sermos governo. Ser governo é uma das vias adotadas para fortalecermos nossos objetivos de futuro em nossas ações no presente. Só há sentido em intervir na institucionalidade de estado, mesmo sob permanente cerco burguês, se isso servir ao avanço da luta pelo socialismo.
Cabe, portanto, ao governo radicalizar ainda mais na inversão dos investimentos públicos em todas as esferas de poder, para a melhoria das condições materiais da população que vive abaixo da “linha de pobreza”. Retirá-las da situação de miserabilidade é uma exigência ética. Cabe ao governo petista, mas, principalmente ao partido, ampliar a nossa participação nos eventos populares da cidade. Há que se consolidar a crítica às instituições políticas de representação da ordem do capital e propor alternativas de instâncias de poder social. Por isso, ampliar o leque de ação do Orçamento Participativo deste município é algo que se faz urgente e requer a hegemonia desta frente por quadros petistas ou simpatizantes da nossa política.
Para isso, é preciso ampliar também a nossa rede militante. Isso inclui trazer militantes de outros municípios para a administração pública, mas, principalmente para comporem as fileiras do PT Municipal. Precisamos superar o ranço provinciano e forasteiro que rege a nossa cidade e que atrapalhou bastante a condução dos quatro primeiros anos do governo Moema Gramacho. Assim sendo, devemos estimular que o PT de Lauro de Freitas puxe uma campanha no âmbito estadual que crie o Diretório da Região Metropolitana (RM). O objetivo é pôr o município de Lauro de Freitas à frente da condução política da RM e inserir na agenda dos debates do PT Estadual a importância deste município no processo de construção de uma Bahia de todos e todas.
Também fica patente a organização de um Comitê Central, que organize do ponto de vista estratégico um plano que formule políticas do Partido no município à longo prazo. O objetivo é arregimentar quadros políticos no âmbito estadual e nacional no município, criando condições de lançarmos posteriormente candidaturas parlamentares no âmbito estadual e federal, assim como garantir que a absorção de quadros pelo governo não desarticule as ações do partido na cidade. Será o início de uma política partidária com a intenção de eleger no Senado um quadro político puxado pelo município de Lauro de Freitas e a nossa reeleição em 2012.
Em todo esse caminho é preciso definir um método. Uma boa parte do pensamento de esquerda ainda confunde ou não diferencia suficientemente os vários momentos ou níveis de profundidade da práxis social. Isso torna o debate, em geral, infértil. Na teoria crítica de Marx temos pelo menos dois níveis prático-discursivos rigorosamente interligados de forma dialética: o lógico e o histórico. Os dois, histórico e lógico regem um mesmo caminho se coagidos para tal. O que isso significa para nós de Lauro de Freitas?
De maneira pragmática, diríamos que as condições históricas para conduzirmos um processo de emancipação político e econômica na Região Metropolitana de Salvador foram dadas pela ruptura entre a capital baiana e o governo. Quero dizer que a lógica histórica foi coagida (uso positivo do termo) pela administração da prefeita Moema Gramacho, que liderou com o prefeito de Camaçari Luis Caetano um caminho de emancipação em relação a capital.
Moema e Caetano são a forma lógica da história acontecer, não como pura história da liberdade, mas como “história natural”, história coagida. O histórico, em Marx, não é a "pura história" do historicismo, pois é determinado pela lógica sistêmica coercitiva do valor. Quero dizer que trabalhamos para que essas idéias virassem realidade. Agora é preciso avançar e ampliarmos o nosso leque de atuação para toda a Região Metropolitana. Isso requer a nossa participação nas reuniões da Direção Estadual. Neste sentido, o PED de 2009 será fundamental para consolidarmos essa participação. Mas, um passo que pode ser dado é a organização de um grande seminário da Região Metropolitana, tendo como principal ponto de pauta a criação deste Diretório Regional, que deverá ser realizado em nosso município.
*Sócrates Santana é jornalista e membro do Diretório Municipal de Lauro de Freitas
A luta pelo socialismo é de longo prazo. Uma de suas dimensões, no presente, é organizar a luta cotidiana da via institucional na perspectiva de melhorar as condições de vida das classes trabalhadoras. E no município de Lauro de Freitas não é diferente. Neste sentido, a reeleição petista em nosso município lança alguns desafios que irão garantir a continuidade de um projeto viabilizado pela condição de sermos governo. Ser governo é uma das vias adotadas para fortalecermos nossos objetivos de futuro em nossas ações no presente. Só há sentido em intervir na institucionalidade de estado, mesmo sob permanente cerco burguês, se isso servir ao avanço da luta pelo socialismo.
Cabe, portanto, ao governo radicalizar ainda mais na inversão dos investimentos públicos em todas as esferas de poder, para a melhoria das condições materiais da população que vive abaixo da “linha de pobreza”. Retirá-las da situação de miserabilidade é uma exigência ética. Cabe ao governo petista, mas, principalmente ao partido, ampliar a nossa participação nos eventos populares da cidade. Há que se consolidar a crítica às instituições políticas de representação da ordem do capital e propor alternativas de instâncias de poder social. Por isso, ampliar o leque de ação do Orçamento Participativo deste município é algo que se faz urgente e requer a hegemonia desta frente por quadros petistas ou simpatizantes da nossa política.
Para isso, é preciso ampliar também a nossa rede militante. Isso inclui trazer militantes de outros municípios para a administração pública, mas, principalmente para comporem as fileiras do PT Municipal. Precisamos superar o ranço provinciano e forasteiro que rege a nossa cidade e que atrapalhou bastante a condução dos quatro primeiros anos do governo Moema Gramacho. Assim sendo, devemos estimular que o PT de Lauro de Freitas puxe uma campanha no âmbito estadual que crie o Diretório da Região Metropolitana (RM). O objetivo é pôr o município de Lauro de Freitas à frente da condução política da RM e inserir na agenda dos debates do PT Estadual a importância deste município no processo de construção de uma Bahia de todos e todas.
Também fica patente a organização de um Comitê Central, que organize do ponto de vista estratégico um plano que formule políticas do Partido no município à longo prazo. O objetivo é arregimentar quadros políticos no âmbito estadual e nacional no município, criando condições de lançarmos posteriormente candidaturas parlamentares no âmbito estadual e federal, assim como garantir que a absorção de quadros pelo governo não desarticule as ações do partido na cidade. Será o início de uma política partidária com a intenção de eleger no Senado um quadro político puxado pelo município de Lauro de Freitas e a nossa reeleição em 2012.
Em todo esse caminho é preciso definir um método. Uma boa parte do pensamento de esquerda ainda confunde ou não diferencia suficientemente os vários momentos ou níveis de profundidade da práxis social. Isso torna o debate, em geral, infértil. Na teoria crítica de Marx temos pelo menos dois níveis prático-discursivos rigorosamente interligados de forma dialética: o lógico e o histórico. Os dois, histórico e lógico regem um mesmo caminho se coagidos para tal. O que isso significa para nós de Lauro de Freitas?
De maneira pragmática, diríamos que as condições históricas para conduzirmos um processo de emancipação político e econômica na Região Metropolitana de Salvador foram dadas pela ruptura entre a capital baiana e o governo. Quero dizer que a lógica histórica foi coagida (uso positivo do termo) pela administração da prefeita Moema Gramacho, que liderou com o prefeito de Camaçari Luis Caetano um caminho de emancipação em relação a capital.
Moema e Caetano são a forma lógica da história acontecer, não como pura história da liberdade, mas como “história natural”, história coagida. O histórico, em Marx, não é a "pura história" do historicismo, pois é determinado pela lógica sistêmica coercitiva do valor. Quero dizer que trabalhamos para que essas idéias virassem realidade. Agora é preciso avançar e ampliarmos o nosso leque de atuação para toda a Região Metropolitana. Isso requer a nossa participação nas reuniões da Direção Estadual. Neste sentido, o PED de 2009 será fundamental para consolidarmos essa participação. Mas, um passo que pode ser dado é a organização de um grande seminário da Região Metropolitana, tendo como principal ponto de pauta a criação deste Diretório Regional, que deverá ser realizado em nosso município.
quinta-feira, 11 de dezembro de 2008
ARTIGO: Uma onda juvenil em Lauro de Freitas
Sócrates Santana*
Sobre os gestores municipais baianos eleva-se uma onda juvenil. Uma onda de possibilidades para captar recursos referendados em projetos e convênios com o governo estadual e federal. Principalmente, recursos direcionados às secretarias estaduais de educação, desenvolvimento social, trabalho, emprego, renda e esporte, que são articuladas transversalmente pelas secretarias da Casa Civil e das Relações Institucionais. Trata-se das instâncias institucionais que compõem o GT da Juventude, além da Frente Parlamentar da Juventude existente na Assembléia Legislativa da Bahia.
As prefeituras que estiverem preparadas a tratarem do tema no interior da sua estrutura organizacional saíram na frente nesta luta para promover uma política permanente de atenção ao jovem. É o exemplo da prefeitura de Lauro de Freitas, que seguindo as diretrizes do Plano Estadual de Juventude aprovado por 26 territórios de identidade durante o processo de consolidação da Conferência Estadual da Juventude, alterou na recente reforma administrativa elaborada pela prefeita Moema Gramacho a estrutura organizacional do município e abriu espaço para ampliação das políticas públicas de juventude na cidade. Entre algumas das nossas possíveis contribuições seguem duas sugestões:
Assistência Estudantil - Fica patente a necessidade deste município estimular a partir de 2009 a criação de um Plano de Assistência Estudantil, que aumente ainda mais o universo de oportunidades oferecidas pelo Pólo Universitário de Santo Amaro de Ipitanga, que ainda tem na parceria com as faculdades privadas um excelente aliado para colocar em prática o projeto de criar uma cidade universitária na perspectiva de garantir a permanência de jovens estudantes de baixa renda no ensino superior.
Mas, não basta. Para isso, é preciso a criação de uma política permanente que incentive as empresas beneficiadas com investimentos do Estado e do município a apostarem na capacitação e admissão desses jovens no quadro da iniciativa privada. Segundo a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) existem na Bahia 4.095.536 pessoas entre 15 e 29 anos, enquadradas no perfil da População em Idade.Ativa (PIA), que representam 35,8% da PIA baiana. Dessas, apenas 39,3% são economicamente ativas.
O contingente de jovens desocupados alcançou a marca de 424.627 pessoas, ou 65,1% da População Economicamente Ativa. Esse quadro piora ainda mais quando se trata a parcela negra da população jovem, pois a taxa de desemprego entre os negros é maior do que os não-negros. Desse contingente de desempregados, cerca de 236 mil (55,8% do total) são mulheres e aproximadamente 85 (361 mil) são negros e pardos.
Empreendedorismo juvenil
Não sabemos ao certo o significado concreto desta realidade para o município de Lauro de Freitas. Mas, acreditamos que se o poder público local agir no sentido de criar programas de geração de emprego e renda para jovens desta natureza étnica – cultural na promoção do empreendedorismo juvenil na forma de instituição de linhas de crédito especiais co-relacionada com uma ação implacável de fiscalização que permita a garantia do contrato de aprendizagem criado pela Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, iremos avançar bastante na política de geração de emprego e renda desta cidade. A lei obriga os estabelecimentos de qualquer natureza, exceto as pequenas e micro-empresas,a empregar.e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (SENAC, SENAI, SENAT, SENAR) número de aprendizes equivalentes a 5%, no mínimo, 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional. Há na rede de fábricas e grandes empresas atraídas recentemente pela prefeita Moema Gramacho ao município de Lauro de Freitas uma gama enorme de espaços para ampliarmos esses políticas para o segmento.
Tais elementos reforçam a idéia de uma articulação entre o legislativo municipal e estadual com a prefeitura de Lauro de Freitas e o governo estadual, que irão trabalhar em conjunto para aprovar leis que transformem esses objetivos em políticos de Estado, não de governo. Daí a necessidade dos órgãos de juventude estarem ligados à secretarias estratégicas e de caráter transversal como a Secretaria de Governo, que descentraliza administrativamente os programas voltados para o segmento referendando o perfil sistêmico das políticas de juventude.
Plano Municipal
São muitos os desafios e muitas tarefas que ainda não podemos sistematizar de bate pronto. Por quanto disso, torna-se inadiável a elaboração de um Plano Municipal de Políticas Públicas para a Juventude de Lauro de Freitas. Para isso, cabe ao poder executivo municipal estimular por intermédio do órgão local de juventude uma parceria baseada na prioridade de pesquisas e estudos acadêmicos considerando as necessidades em cada área da vida municipal dos jovens laurofreitenses e os projetos de desenvolvimento territorial da Região Metropolitana. Cabe as universidades um papel fundamental na aplicação deste projeto de desenvolvimento que compreende a enorme capacidade de transformação social e cultural que possui a juventude.
*Sócrates Santana é jornalista, sociólogo e membro da Direção Municipal do Partido dos Trabalhadores de Lauro de Freitas.
Sobre os gestores municipais baianos eleva-se uma onda juvenil. Uma onda de possibilidades para captar recursos referendados em projetos e convênios com o governo estadual e federal. Principalmente, recursos direcionados às secretarias estaduais de educação, desenvolvimento social, trabalho, emprego, renda e esporte, que são articuladas transversalmente pelas secretarias da Casa Civil e das Relações Institucionais. Trata-se das instâncias institucionais que compõem o GT da Juventude, além da Frente Parlamentar da Juventude existente na Assembléia Legislativa da Bahia.
As prefeituras que estiverem preparadas a tratarem do tema no interior da sua estrutura organizacional saíram na frente nesta luta para promover uma política permanente de atenção ao jovem. É o exemplo da prefeitura de Lauro de Freitas, que seguindo as diretrizes do Plano Estadual de Juventude aprovado por 26 territórios de identidade durante o processo de consolidação da Conferência Estadual da Juventude, alterou na recente reforma administrativa elaborada pela prefeita Moema Gramacho a estrutura organizacional do município e abriu espaço para ampliação das políticas públicas de juventude na cidade. Entre algumas das nossas possíveis contribuições seguem duas sugestões:
Assistência Estudantil - Fica patente a necessidade deste município estimular a partir de 2009 a criação de um Plano de Assistência Estudantil, que aumente ainda mais o universo de oportunidades oferecidas pelo Pólo Universitário de Santo Amaro de Ipitanga, que ainda tem na parceria com as faculdades privadas um excelente aliado para colocar em prática o projeto de criar uma cidade universitária na perspectiva de garantir a permanência de jovens estudantes de baixa renda no ensino superior.
Mas, não basta. Para isso, é preciso a criação de uma política permanente que incentive as empresas beneficiadas com investimentos do Estado e do município a apostarem na capacitação e admissão desses jovens no quadro da iniciativa privada. Segundo a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) existem na Bahia 4.095.536 pessoas entre 15 e 29 anos, enquadradas no perfil da População em Idade.Ativa (PIA), que representam 35,8% da PIA baiana. Dessas, apenas 39,3% são economicamente ativas.
O contingente de jovens desocupados alcançou a marca de 424.627 pessoas, ou 65,1% da População Economicamente Ativa. Esse quadro piora ainda mais quando se trata a parcela negra da população jovem, pois a taxa de desemprego entre os negros é maior do que os não-negros. Desse contingente de desempregados, cerca de 236 mil (55,8% do total) são mulheres e aproximadamente 85 (361 mil) são negros e pardos.
Empreendedorismo juvenil
Não sabemos ao certo o significado concreto desta realidade para o município de Lauro de Freitas. Mas, acreditamos que se o poder público local agir no sentido de criar programas de geração de emprego e renda para jovens desta natureza étnica – cultural na promoção do empreendedorismo juvenil na forma de instituição de linhas de crédito especiais co-relacionada com uma ação implacável de fiscalização que permita a garantia do contrato de aprendizagem criado pela Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, iremos avançar bastante na política de geração de emprego e renda desta cidade. A lei obriga os estabelecimentos de qualquer natureza, exceto as pequenas e micro-empresas,a empregar.e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (SENAC, SENAI, SENAT, SENAR) número de aprendizes equivalentes a 5%, no mínimo, 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional. Há na rede de fábricas e grandes empresas atraídas recentemente pela prefeita Moema Gramacho ao município de Lauro de Freitas uma gama enorme de espaços para ampliarmos esses políticas para o segmento.
Tais elementos reforçam a idéia de uma articulação entre o legislativo municipal e estadual com a prefeitura de Lauro de Freitas e o governo estadual, que irão trabalhar em conjunto para aprovar leis que transformem esses objetivos em políticos de Estado, não de governo. Daí a necessidade dos órgãos de juventude estarem ligados à secretarias estratégicas e de caráter transversal como a Secretaria de Governo, que descentraliza administrativamente os programas voltados para o segmento referendando o perfil sistêmico das políticas de juventude.
Plano Municipal
São muitos os desafios e muitas tarefas que ainda não podemos sistematizar de bate pronto. Por quanto disso, torna-se inadiável a elaboração de um Plano Municipal de Políticas Públicas para a Juventude de Lauro de Freitas. Para isso, cabe ao poder executivo municipal estimular por intermédio do órgão local de juventude uma parceria baseada na prioridade de pesquisas e estudos acadêmicos considerando as necessidades em cada área da vida municipal dos jovens laurofreitenses e os projetos de desenvolvimento territorial da Região Metropolitana. Cabe as universidades um papel fundamental na aplicação deste projeto de desenvolvimento que compreende a enorme capacidade de transformação social e cultural que possui a juventude.
*Sócrates Santana é jornalista, sociólogo e membro da Direção Municipal do Partido dos Trabalhadores de Lauro de Freitas.
terça-feira, 18 de novembro de 2008
Resolução Política do Diretório Estadual do PT Bahia
Consolidar o governo Wagner, fortalecer as alianças, o PT e a esquerda na Bahia.
1 - As eleições 2008 traduziram nas urnas o crescimento do PT, das forças de esquerda e dos partidos da base dos governos Lula e Wagner, com destaque para o PT e PMDB, que juntos obtiveram aproximadamente 4 milhões de votos, mais de 70% do eleitorado da Bahia. Mas, o DEM, mesmo derrotado na capital e menor em relação a 2004 , quando detinha 360 prefeituras, obteve 600 mil votos, elegeu 44 prefeitos em importantes cidades como Feira, Itabuna, Paulo Afonso e Santo Antonio de Jesus.
2 – Na nossa compreensão a maioria constituída em 2006, em torno da eleição de Wagner, sagrou-se a grande vitoriosa em todo o estado, com amplas expectativas de vitórias futuras, e que a atual configuração, saída das eleições, significa que a política no nosso estado encontra-se Tripolarizada e que qualquer pólo que se aproxime do outro pode construir uma maioria.
3 – Assim, 2010 ficou mais próximo, e o ponto central na construção da reeleição do governador Jacques Wagner é que o governo que já produziu mudanças concretas para a população baiana e conquistas democráticas importantes para a Bahia, continue se fortalecendo junto à população de todo o estado. Dessa maneira, com o governo forte e com boa aceitação popular, ninguém avançará a fila para dizer que o governador não é candidato natural à reeleição. Mesmo porque os aliados circunstanciais sempre costumam pular para o barco que está remando com maior velocidade.
4 – Outro fator importante, sempre bom frisar, é que o crescimento do PT e dos partidos aliados nessas eleições só foi possível pela derrota das forças do atraso em 2006, a vitória de Wagner ao governo do estado, o impacto das políticas sociais do governo Lula e as obras do PAC sem perseguições ou jogo de carta marcada.
5 – O PT compreende que é fundamental a consolidação do Bloco de Esquerda, que obteve mais de 2 milhões e cem mil votos e elegeu mais de uma centena de prefeituras. Assim como, a manutenção da nossa aliança com o Centro político, pois, mesmo com a vitória das forças populares na Bahia em 2006 e o crescimento da esquerda e dos partidos de sustentação dos governos Lula e Wagner em 2008, a consolidação de um novo modelo de desenvolvimento e uma nova hegemonia política e cultural no estado passa, necessariamente, pela manutenção desse arco de alianças que levou Wagner ao comando do governo e a mudanças importantes, tanto simbólicas quanto materiais em apenas 2 anos.
6-O PT tem convicção da importância dessa ampla aliança, porém, em momento algum, isso deva significar vinculação automática ou rebaixamento do nosso programa de transformação da Bahia ou diferenciação pontual em alguns municípios.
7- Importante também salientar que as diferenças explicitadas nas eleições municipais na base aliada, em especial o confronto na capital com o PMDB e as intervenções, desse mesmo partido, nos diretórios de cidades importantes como Conquista, Irecê e Lauro de Freitas, buscando impedir alianças com nossas candidaturas que, ao final, terminaram vitoriosas, revelam a complexidade da nova correlação de forças na Bahia. Porém, acreditamos que tudo isso representa a necessidade de ajustes pontuais no interior da nossa aliança e não de rupturas abruptas. Evidentemente, desde que mantidos os compromissos programáticos, a relação de confiança, reciprocidade e respeito político.
8 – Desse modo, a tarefa e a responsabilidade do PT da Bahia é enorme, pois somos o maior estado brasileiro governado pelo PT. Por conta disso, apesar do governo federal ter visto a disputa em Salvador como algo regional, teremos, sim, grande influência na reeleição de Lula, pois a política dos governadores terá grande força nesse processo. Daí podermos afirmar, sem arrogância, de que a reeleição de Wagner é um dos elementos centrais dessa estratégia. Pelo fato também do PT da Bahia passar a ser referência nacional para dentro do partido e para a sociedade brasileira.
9 – Nesse sentido, o PT da Bahia trabalhará pela manutenção da aliança que elegeu Wagner e reelegeu Lula em 2006, e que apenas iniciou a transição do modelo conservador e oligárquico hegemonizado pelo PFL, atual DEM, que tenta se recompor com verniz de Centro Direita.
10 – Porque, salientamos mais uma vez, a construção de uma nova hegemonia política e cultural na Bahia é um processo de longo e médio prazo que passa pela consolidação do governo Wagner e sua reeleição em 2010 e o fortalecimento das forças políticas aliadas e comprometidas com a democracia e o desmonte de instituições, práticas e métodos autoritários arraigados na cultura oligárquica do Estado.
11 – Visando também sempre se referenciar no seu objetivo estratégico, o PT deve apresentar uma agenda política para o próximo período, que inclua um Fórum de Diálogos permanente com os partidos de esquerda, sobre experiências administrativas e articulação com os movimentos sociais, tendo em vista o aumento significativo de Prefeituras conquistadas, muitas delas de enorme relevância, a exemplo de Camaçari, Lauro de Freitas, Conquista, Juazeiro, Ilhéus, Itapetinga, Irecê, e para consolidar nosso projeto político de transformação da Bahia.
12 – Também deve fortalecer a base aliada, com protagonismo e influência dos partidos de esquerda, nos rumos das prioridades políticas do Estado, inclusive nos postos de comando e decisão. Esta atitude, que deve ser explicitada aos aliados e à sociedade, é fundamental para reafirmar os compromissos do nosso governo com o projeto de inclusão, transparência e participação popular.
13 - Nessa perspectiva devemos alterar paradigmas em áreas sociais importantes como saúde, educação, combate a pobreza e as diversas formas de racismo e discriminação; posturas políticas exemplares em áreas de referência civilizatória, como meio ambiente, direitos humanos e protagonismo juvenil e feminino e, também, priorizar e alocar recursos em programas de amplo alcance como Água Para Todos, reestruturação e ampliação do Luz Para Todos, melhoria e intensificação na área da agricultura familiar, habitação de interesse social, e política de valorização do servidor são imprescindíveis na ações do nosso governo. Tudo isso, referenciado numa forte política de desenvolvimento sustentável e geração de empregos.
14 – O PT também compreende que discutir a reforma político-administrativa do governo é estar salutarmente rediscutindo o nosso reposicionamento político para o próximo período, já previamente marcado pelo forte cerco da mídia ao nosso projeto nacional. Ela deve também adequar o governo às suas novas definições de foco e prioridades. E, fundamentalmente, para vencer os novos desafios, ao levarmos em conta a nova conjuntura marcada pela crise do sistema financeiro internacional. Para tanto, defende algumas medidas para o atual momento.
a) Definir as prioridades de governo e sua marca de gestão de forma apresentar resolutividade nas ações.
b) Dinamizar a presença do PT no secretariado, em especial em áreas finalísticas, coordenação política e comunicação.
c) Debater com a Fazenda e Administração sobre a relação com funcionalismo, de forma a encontrar saídas para um maior diálogo com os movimentos sociais.
d) Ampliar a presença de quadros do PT no Núcleo de decisão política do governo, de forma mais crítica e menos homogênea.
e) Definir o formato da Eleição da mesa da Assembléia Legislativa, Liderança do governo e eleição da UPB.
f) Intensificar o diálogo e a interação do governo com o PT e a bancada do partido na Assembléia Legislativa.
g) Priorizar a eleição da Mesa da Assembléia Legislativa da Bahia, tendo como parâmetro básico a unificação da base do governo e um projeto de autonomia do Poder Legislativo estadual.
h) Buscar construir na UPB uma chapa que contemple o leque de forças políticas aliadas, permeada por um projeto que fortaleça político e tecnicamente a instituição e que otimize o seu atual papel de assessoramento dos municípios e defesa dos interesses e princípios municipalistas.
Salvador, 15 de Novembro de 2008
Diretório Estadual do PT Bahia
1 - As eleições 2008 traduziram nas urnas o crescimento do PT, das forças de esquerda e dos partidos da base dos governos Lula e Wagner, com destaque para o PT e PMDB, que juntos obtiveram aproximadamente 4 milhões de votos, mais de 70% do eleitorado da Bahia. Mas, o DEM, mesmo derrotado na capital e menor em relação a 2004 , quando detinha 360 prefeituras, obteve 600 mil votos, elegeu 44 prefeitos em importantes cidades como Feira, Itabuna, Paulo Afonso e Santo Antonio de Jesus.
2 – Na nossa compreensão a maioria constituída em 2006, em torno da eleição de Wagner, sagrou-se a grande vitoriosa em todo o estado, com amplas expectativas de vitórias futuras, e que a atual configuração, saída das eleições, significa que a política no nosso estado encontra-se Tripolarizada e que qualquer pólo que se aproxime do outro pode construir uma maioria.
3 – Assim, 2010 ficou mais próximo, e o ponto central na construção da reeleição do governador Jacques Wagner é que o governo que já produziu mudanças concretas para a população baiana e conquistas democráticas importantes para a Bahia, continue se fortalecendo junto à população de todo o estado. Dessa maneira, com o governo forte e com boa aceitação popular, ninguém avançará a fila para dizer que o governador não é candidato natural à reeleição. Mesmo porque os aliados circunstanciais sempre costumam pular para o barco que está remando com maior velocidade.
4 – Outro fator importante, sempre bom frisar, é que o crescimento do PT e dos partidos aliados nessas eleições só foi possível pela derrota das forças do atraso em 2006, a vitória de Wagner ao governo do estado, o impacto das políticas sociais do governo Lula e as obras do PAC sem perseguições ou jogo de carta marcada.
5 – O PT compreende que é fundamental a consolidação do Bloco de Esquerda, que obteve mais de 2 milhões e cem mil votos e elegeu mais de uma centena de prefeituras. Assim como, a manutenção da nossa aliança com o Centro político, pois, mesmo com a vitória das forças populares na Bahia em 2006 e o crescimento da esquerda e dos partidos de sustentação dos governos Lula e Wagner em 2008, a consolidação de um novo modelo de desenvolvimento e uma nova hegemonia política e cultural no estado passa, necessariamente, pela manutenção desse arco de alianças que levou Wagner ao comando do governo e a mudanças importantes, tanto simbólicas quanto materiais em apenas 2 anos.
6-O PT tem convicção da importância dessa ampla aliança, porém, em momento algum, isso deva significar vinculação automática ou rebaixamento do nosso programa de transformação da Bahia ou diferenciação pontual em alguns municípios.
7- Importante também salientar que as diferenças explicitadas nas eleições municipais na base aliada, em especial o confronto na capital com o PMDB e as intervenções, desse mesmo partido, nos diretórios de cidades importantes como Conquista, Irecê e Lauro de Freitas, buscando impedir alianças com nossas candidaturas que, ao final, terminaram vitoriosas, revelam a complexidade da nova correlação de forças na Bahia. Porém, acreditamos que tudo isso representa a necessidade de ajustes pontuais no interior da nossa aliança e não de rupturas abruptas. Evidentemente, desde que mantidos os compromissos programáticos, a relação de confiança, reciprocidade e respeito político.
8 – Desse modo, a tarefa e a responsabilidade do PT da Bahia é enorme, pois somos o maior estado brasileiro governado pelo PT. Por conta disso, apesar do governo federal ter visto a disputa em Salvador como algo regional, teremos, sim, grande influência na reeleição de Lula, pois a política dos governadores terá grande força nesse processo. Daí podermos afirmar, sem arrogância, de que a reeleição de Wagner é um dos elementos centrais dessa estratégia. Pelo fato também do PT da Bahia passar a ser referência nacional para dentro do partido e para a sociedade brasileira.
9 – Nesse sentido, o PT da Bahia trabalhará pela manutenção da aliança que elegeu Wagner e reelegeu Lula em 2006, e que apenas iniciou a transição do modelo conservador e oligárquico hegemonizado pelo PFL, atual DEM, que tenta se recompor com verniz de Centro Direita.
10 – Porque, salientamos mais uma vez, a construção de uma nova hegemonia política e cultural na Bahia é um processo de longo e médio prazo que passa pela consolidação do governo Wagner e sua reeleição em 2010 e o fortalecimento das forças políticas aliadas e comprometidas com a democracia e o desmonte de instituições, práticas e métodos autoritários arraigados na cultura oligárquica do Estado.
11 – Visando também sempre se referenciar no seu objetivo estratégico, o PT deve apresentar uma agenda política para o próximo período, que inclua um Fórum de Diálogos permanente com os partidos de esquerda, sobre experiências administrativas e articulação com os movimentos sociais, tendo em vista o aumento significativo de Prefeituras conquistadas, muitas delas de enorme relevância, a exemplo de Camaçari, Lauro de Freitas, Conquista, Juazeiro, Ilhéus, Itapetinga, Irecê, e para consolidar nosso projeto político de transformação da Bahia.
12 – Também deve fortalecer a base aliada, com protagonismo e influência dos partidos de esquerda, nos rumos das prioridades políticas do Estado, inclusive nos postos de comando e decisão. Esta atitude, que deve ser explicitada aos aliados e à sociedade, é fundamental para reafirmar os compromissos do nosso governo com o projeto de inclusão, transparência e participação popular.
13 - Nessa perspectiva devemos alterar paradigmas em áreas sociais importantes como saúde, educação, combate a pobreza e as diversas formas de racismo e discriminação; posturas políticas exemplares em áreas de referência civilizatória, como meio ambiente, direitos humanos e protagonismo juvenil e feminino e, também, priorizar e alocar recursos em programas de amplo alcance como Água Para Todos, reestruturação e ampliação do Luz Para Todos, melhoria e intensificação na área da agricultura familiar, habitação de interesse social, e política de valorização do servidor são imprescindíveis na ações do nosso governo. Tudo isso, referenciado numa forte política de desenvolvimento sustentável e geração de empregos.
14 – O PT também compreende que discutir a reforma político-administrativa do governo é estar salutarmente rediscutindo o nosso reposicionamento político para o próximo período, já previamente marcado pelo forte cerco da mídia ao nosso projeto nacional. Ela deve também adequar o governo às suas novas definições de foco e prioridades. E, fundamentalmente, para vencer os novos desafios, ao levarmos em conta a nova conjuntura marcada pela crise do sistema financeiro internacional. Para tanto, defende algumas medidas para o atual momento.
a) Definir as prioridades de governo e sua marca de gestão de forma apresentar resolutividade nas ações.
b) Dinamizar a presença do PT no secretariado, em especial em áreas finalísticas, coordenação política e comunicação.
c) Debater com a Fazenda e Administração sobre a relação com funcionalismo, de forma a encontrar saídas para um maior diálogo com os movimentos sociais.
d) Ampliar a presença de quadros do PT no Núcleo de decisão política do governo, de forma mais crítica e menos homogênea.
e) Definir o formato da Eleição da mesa da Assembléia Legislativa, Liderança do governo e eleição da UPB.
f) Intensificar o diálogo e a interação do governo com o PT e a bancada do partido na Assembléia Legislativa.
g) Priorizar a eleição da Mesa da Assembléia Legislativa da Bahia, tendo como parâmetro básico a unificação da base do governo e um projeto de autonomia do Poder Legislativo estadual.
h) Buscar construir na UPB uma chapa que contemple o leque de forças políticas aliadas, permeada por um projeto que fortaleça político e tecnicamente a instituição e que otimize o seu atual papel de assessoramento dos municípios e defesa dos interesses e princípios municipalistas.
Salvador, 15 de Novembro de 2008
Diretório Estadual do PT Bahia
Resolução de Conjuntura do Diretório Estadual do PT Bahia
Enfrentar a crise, mobilizar a sociedade para ampliar as conquistas e preparar 2010
Economia mundial
1. A conjuntura política internacional alterou-se radicalmente desde o início da crise financeira americana, há pouco mais de um ano. Os desequilíbrios da economia dos Estados Unidos, apontados por analistas de vários países, explicitaram a quebra do sistema de financiamentos habitacionais. A corrida desenfreada pelo lucro fácil, que gerava bônus aos executivos e dividendos aos acionistas, combinada com a frágil estrutura de supervisão estatal, gerou quebras em seqüência, desorganização no sistema financeiro e pânico nos mercados de ações.
2. O discurso neoliberal do mercado que se auto-regula e a tudo dá eficiência, ruiu. Embora não traga de modo imediato conseqüências da grandeza do crack de 1929, a preocupação com os rumos da economia estadunidense, que na verdade estrutura a economia mundial, levou o processo de corrosão da credibilidade do sistema financeiro a todos os países do centro capitalista. Todos esses países liberaram trilhões de dólares, euros e yens para que a banca não quebrasse e não para socorrer a empobrecida classe média norte-americana.
3. A recente tentativa de incluir os chamados países emergentes no pequeno círculo das potências globais, no caso, China, Índia, Brasil e África do Sul, deve ser utilizada como oportunidade pelos governos destas nações, para acelerar o declínio da hegemonia do neoliberalismo, para defender a adoção de medidas em favor das maiorias e para propor uma nova ordem internacional. 4. Como vemos, a instabilidade e a imprevisibilidade prosseguem e os mercados mundiais são afetados duramente pelos seguintes fatores:
a) Queda brutal da oferta de crédito às empresas e às pessoas;
b) Perda de referência de preços e valores, nos mais variados mercados de papéis e de bens, commodities ou não;
c) Adiamento de investimentos privados, por conta das incertezas da demanda e pela carência de crédito para investimento;
d) Redução da atividade econômica, conseqüência dos fatores acima e realimentadora dos mesmos processos;
5. No Brasil, os efeitos já estão aparecendo, como a redução de liquidez e de crédito, e sinais de desaquecimento. A economia brasileira está muito mais forte para enfrentar a crise, mas a crise impacta o Brasil, atingindo, por exemplo, nossas exportações.
6. O governo Lula, que construiu solidez fiscal e grandes reservas cambiais, vem agindo em várias frentes para reduzir os impactos da crise. Oferecendo liquidez ao sistema financeiro, garantindo a oferta de dólares aos exportadores e articulando os bancos públicos para manter o sistema de crédito à produção e ao consumo, as ações do governo geram confiança e segurança. Assegurar a continuidade do PAC, dos investimentos sociais, dar prioridade ao mercado interno e à integração regional, combinando isto com o estímulo aos investimentos privados. Estas medidas são decisivas para manter o crescimento da economia com ampliação da democracia e redução das desigualdades sociais. A repercussão, até o momento moderada da grave crise internacional sobre a economia brasileira, revela os acertos da política econômica e das medidas tomadas para minimizar seus efeitos.
7. O PT defende o fortalecimento e ampliação do papel dos bancos públicos e uma regulamentação sobre o conjunto do sistema financeiro que assegure a primazia do desenvolvimento nacional, de modo a enfrentar a especulação, proteger o emprego e a soberania brasileira.
8. A crise financeira é também um motivo a mais para que o PT e os partidos de esquerda possam fazer o debate com a sociedade sobre a visão de Estado que estamos construindo, confrontando com o neoliberalismo defendido pelo PSDB e seus aliados, que durante as últimas décadas vêm endeusando e fortalecendo a supremacia do mercado, causa central da desregulamentação que provocou a atual crise internacional.
9. A aposta no fortalecimento do Estado brasileiro e no mercado interno, a distribuição de renda e as reservas cambiais vêm sendo fundamentais para o enfrentamento da crise. Mais importante é o fato de o país estar enfrentando-a sem cortar investimentos e sem recorrer aos organismos financeiros internacionais. O PT entende que o Banco Central deve baixar imediatamente os juros, evitando formulas ortodoxas e conservadoras que inibem a geração de empregos e estimulam a concentração de renda.
10. A disputa em torno do enfrentamento à crise é um dos marcos centrais do embate político deste período. A oposição retorna com as teses dos anos 90, focando nos cortes de gastos e de investimentos como a receita padrão que afetou o Brasil e o mundo nas crises do México, da Ásia e da Rússia. Nosso governo refuta esse tipo de política e assume o compromisso de tomar as medidas anticíclicas necessárias. Neste cenário, a postura do governo, como líder e indutor de investimentos, será decisiva para o Brasil sair maior e melhor.
11. No plano internacional, articulação dos interesses dos países em desenvolvimento e a denúncia da irresponsabilidade dos países ricos, bem como da falência do sistema de Bretton Woods (FMI e Banco Mundial), dão ao Brasil um papel destacado na reorganização das relações políticas, econômicas, financeiras e comerciais para a saída da crise. Como já vem acontecendo em relação ao fortalecimento do papel do G20 na nova geopolítica mundial, muito fruto, não podemos omitir, da liderança do Brasil e do presidente Lula no plano internacional.
12. Brasil, Índia, Rússia, China, África do Sul e outros países emergentes terão papel decisivo para sustentar a atividade econômica no planeta. O PAC no Brasil e os investimentos estatais chineses são referências internacionais como elementos de combate à recessão e depressão econômicas.
13. Ao PT, cabe definir uma estratégia de atuação do partido, no âmbito internacional, para atuar decisivamente na construção de alternativas ao neoliberalismo. Deve se articular junto a outros partidos de esquerda da América Latina, por intermédio do Foro de São Paulo, e aos movimentos sociais e populares. Tal estratégia deve estar articulada com ações concretas na UNASUL e no MERCOSUL, que podem e devem adotar medidas distintas das praticadas por EUA e Europa.
14. O Diretório Estadual delibera também pela constituição de um grupo de trabalho, composto por membros da Executiva e do próprio Diretório, tendo como finalidade a realização de estudos e seminários para debater e aprofundar o conhecimento sobre a Crise, seus efeitos sobre a economia do Brasil e da Bahia, particularmente, e impactos negativos sobre o processo eleitoral em 2010.
Estados Unidos
1. A eleição de Barack Obama, em que pesem as limitações do sistema partidário norte-americano, representa o sepultamento da era Bush e a derrota de suas teses no campo econômico e geopolítico. Além do simbolismo da eleição de um negro para a Casa Branca, a lógica da mudança e da esperança contra o medo expressa grande parte do sentimento popular e da repercussão internacional desse pleito. O primeiro negro na história dos Estados Unidos a assumir um posto de tamanha envergadura e responsabilidade é algo que saudamos.
2. A forma como Obama enfrentará a grave crise financeira e seus impactos sociais definirão o futuro do seu governo e o maior ou menor grau de mudança real da política americana, o que terá decisivo peso nas relações com o mundo. Barack Obama promete retirar as tropas do Iraque e fala em dialogar com o governo cubano, mas não assumiu compromisso com a retirada das tropas do Afeganistão, com fechamento da base de Guantánamo, com a suspensão do bloqueio contra Cuba – bloqueio este condenado pela quase totalidade dos países membros da ONU. Sabemos, pois, das limitações de ordem diplomática, militar e econômica dos EUA, fruto da necessidade de defesa de posições e dos interesses americanos em todo o mundo.
Eleições 2008
1. Preliminarmente, existem diferentes ângulos para iniciarmos o balanço das eleições municipais: um deles é a expectativa do Governo, que indiscutivelmente sagrou-se no grande vencedor da eleição municipal. O desempenho positivo do PT e o expressivo número de prefeitos eleitos pelos demais partidos da base aliada dão conta disso.
2. Outros ângulos compreendem as expectativas do PT e das lideranças envolvidas na sucessão do Presidente Lula. O PT, além de ter ampliado em 36% o número de prefeitos/as, conseguiu vitórias eleitorais em cidades confiadas até bem pouco tempo a governos ultraconservadores. Na frieza dos números, o resultado logrado pelo PT foi positivo, principalmente se confrontado à queda significativa do número de prefeituras governadas pelos partidos de oposição (PSDB, DEM e PPS). Elegemos prefeitos do PT e de partidos aliados em várias capitais e grandes cidades do país.
3. Vale destacar, também, que a necessidade da reforma política, defendida pelo PT e derrotada no Congresso Nacional, ficou evidente nas eleições municipais. Se as eleições municipais tivessem sido organizadas com financiamento público exclusivo e lista partidária pré-ordenada e sem coligações proporcionais, ficaria, com certeza, mais nítido para o eleitorado os projetos nacionais em disputa. Por tal razão, estas eleições reafirmaram a correção das resoluções do III Congresso, e do DN, referentes à campanha de mobilização em torno da reforma política para as eleições 2010.
4. Para cumprir com os enormes desafios advindos das eleições de 2008, principalmente, o PT deve promover um conjunto de investimentos na sua estrutura burocrática e de organização interna, bem como na sua estrutura político-organizativa, fortalecendo suas secretarias e setoriais, capacitando-se cada vez mais para oferecer suporte político e técnico à sua maior presença na institucionalidade, articulando-se de forma mais sistemática e eficaz com os movimentos organizados da sociedade e promovendo, de maneira também eficaz, uma maior descentralização das suas estruturas (regionalização) para que o partido adquira mais capilaridade e, consequentemente, mais consistência no interior da sociedade baiana.
5. Para tanto, o Diretório Estadual delibera pela constituição de um grupo de trabalho que promova tais estudos e propostas para serem aprovadas na próxima reunião do DE.
Sucessão presidencial
1. No Brasil, além da crise, começam as movimentações para as eleições de 2010. Para além das especulações da mídia, é tarefa do PT construir um pacto político de politização da preparação para essa grande luta. Fazer a disputa programática, evidenciando as diferenças entre os projetos, é essencial para que nossa militância possa construir o caminho da vitória em 2010, evitando o retrocesso ao neoliberalismo.
2. Fortalecer as relações na base aliada, destacando-se de antemão o protagonismo das forças de esquerda, ampliar nossa presença nos movimentos sociais, estabelecer um roteiro de discussões sobre o futuro do Brasil é o melhor instrumento para dar conteúdo real à disputa que se estabelecerá. O PT e o presidente Lula terão um papel ativo e complementar na escolha da candidatura, bem como na elaboração do programa de governo para o período 2011-2014.
3. O PT e o Governo do Presidente Lula continuarão a apostar na esperança. Tornar o Brasil um país justo e rico para todos os brasileiros e brasileiras é o que perseguimos. Nossa meta permanece ser a construção de um sistema econômico e social que coloque acima de tudo a dignidade do ser humano; não o mercado e as posses.
Economia mundial
1. A conjuntura política internacional alterou-se radicalmente desde o início da crise financeira americana, há pouco mais de um ano. Os desequilíbrios da economia dos Estados Unidos, apontados por analistas de vários países, explicitaram a quebra do sistema de financiamentos habitacionais. A corrida desenfreada pelo lucro fácil, que gerava bônus aos executivos e dividendos aos acionistas, combinada com a frágil estrutura de supervisão estatal, gerou quebras em seqüência, desorganização no sistema financeiro e pânico nos mercados de ações.
2. O discurso neoliberal do mercado que se auto-regula e a tudo dá eficiência, ruiu. Embora não traga de modo imediato conseqüências da grandeza do crack de 1929, a preocupação com os rumos da economia estadunidense, que na verdade estrutura a economia mundial, levou o processo de corrosão da credibilidade do sistema financeiro a todos os países do centro capitalista. Todos esses países liberaram trilhões de dólares, euros e yens para que a banca não quebrasse e não para socorrer a empobrecida classe média norte-americana.
3. A recente tentativa de incluir os chamados países emergentes no pequeno círculo das potências globais, no caso, China, Índia, Brasil e África do Sul, deve ser utilizada como oportunidade pelos governos destas nações, para acelerar o declínio da hegemonia do neoliberalismo, para defender a adoção de medidas em favor das maiorias e para propor uma nova ordem internacional. 4. Como vemos, a instabilidade e a imprevisibilidade prosseguem e os mercados mundiais são afetados duramente pelos seguintes fatores:
a) Queda brutal da oferta de crédito às empresas e às pessoas;
b) Perda de referência de preços e valores, nos mais variados mercados de papéis e de bens, commodities ou não;
c) Adiamento de investimentos privados, por conta das incertezas da demanda e pela carência de crédito para investimento;
d) Redução da atividade econômica, conseqüência dos fatores acima e realimentadora dos mesmos processos;
5. No Brasil, os efeitos já estão aparecendo, como a redução de liquidez e de crédito, e sinais de desaquecimento. A economia brasileira está muito mais forte para enfrentar a crise, mas a crise impacta o Brasil, atingindo, por exemplo, nossas exportações.
6. O governo Lula, que construiu solidez fiscal e grandes reservas cambiais, vem agindo em várias frentes para reduzir os impactos da crise. Oferecendo liquidez ao sistema financeiro, garantindo a oferta de dólares aos exportadores e articulando os bancos públicos para manter o sistema de crédito à produção e ao consumo, as ações do governo geram confiança e segurança. Assegurar a continuidade do PAC, dos investimentos sociais, dar prioridade ao mercado interno e à integração regional, combinando isto com o estímulo aos investimentos privados. Estas medidas são decisivas para manter o crescimento da economia com ampliação da democracia e redução das desigualdades sociais. A repercussão, até o momento moderada da grave crise internacional sobre a economia brasileira, revela os acertos da política econômica e das medidas tomadas para minimizar seus efeitos.
7. O PT defende o fortalecimento e ampliação do papel dos bancos públicos e uma regulamentação sobre o conjunto do sistema financeiro que assegure a primazia do desenvolvimento nacional, de modo a enfrentar a especulação, proteger o emprego e a soberania brasileira.
8. A crise financeira é também um motivo a mais para que o PT e os partidos de esquerda possam fazer o debate com a sociedade sobre a visão de Estado que estamos construindo, confrontando com o neoliberalismo defendido pelo PSDB e seus aliados, que durante as últimas décadas vêm endeusando e fortalecendo a supremacia do mercado, causa central da desregulamentação que provocou a atual crise internacional.
9. A aposta no fortalecimento do Estado brasileiro e no mercado interno, a distribuição de renda e as reservas cambiais vêm sendo fundamentais para o enfrentamento da crise. Mais importante é o fato de o país estar enfrentando-a sem cortar investimentos e sem recorrer aos organismos financeiros internacionais. O PT entende que o Banco Central deve baixar imediatamente os juros, evitando formulas ortodoxas e conservadoras que inibem a geração de empregos e estimulam a concentração de renda.
10. A disputa em torno do enfrentamento à crise é um dos marcos centrais do embate político deste período. A oposição retorna com as teses dos anos 90, focando nos cortes de gastos e de investimentos como a receita padrão que afetou o Brasil e o mundo nas crises do México, da Ásia e da Rússia. Nosso governo refuta esse tipo de política e assume o compromisso de tomar as medidas anticíclicas necessárias. Neste cenário, a postura do governo, como líder e indutor de investimentos, será decisiva para o Brasil sair maior e melhor.
11. No plano internacional, articulação dos interesses dos países em desenvolvimento e a denúncia da irresponsabilidade dos países ricos, bem como da falência do sistema de Bretton Woods (FMI e Banco Mundial), dão ao Brasil um papel destacado na reorganização das relações políticas, econômicas, financeiras e comerciais para a saída da crise. Como já vem acontecendo em relação ao fortalecimento do papel do G20 na nova geopolítica mundial, muito fruto, não podemos omitir, da liderança do Brasil e do presidente Lula no plano internacional.
12. Brasil, Índia, Rússia, China, África do Sul e outros países emergentes terão papel decisivo para sustentar a atividade econômica no planeta. O PAC no Brasil e os investimentos estatais chineses são referências internacionais como elementos de combate à recessão e depressão econômicas.
13. Ao PT, cabe definir uma estratégia de atuação do partido, no âmbito internacional, para atuar decisivamente na construção de alternativas ao neoliberalismo. Deve se articular junto a outros partidos de esquerda da América Latina, por intermédio do Foro de São Paulo, e aos movimentos sociais e populares. Tal estratégia deve estar articulada com ações concretas na UNASUL e no MERCOSUL, que podem e devem adotar medidas distintas das praticadas por EUA e Europa.
14. O Diretório Estadual delibera também pela constituição de um grupo de trabalho, composto por membros da Executiva e do próprio Diretório, tendo como finalidade a realização de estudos e seminários para debater e aprofundar o conhecimento sobre a Crise, seus efeitos sobre a economia do Brasil e da Bahia, particularmente, e impactos negativos sobre o processo eleitoral em 2010.
Estados Unidos
1. A eleição de Barack Obama, em que pesem as limitações do sistema partidário norte-americano, representa o sepultamento da era Bush e a derrota de suas teses no campo econômico e geopolítico. Além do simbolismo da eleição de um negro para a Casa Branca, a lógica da mudança e da esperança contra o medo expressa grande parte do sentimento popular e da repercussão internacional desse pleito. O primeiro negro na história dos Estados Unidos a assumir um posto de tamanha envergadura e responsabilidade é algo que saudamos.
2. A forma como Obama enfrentará a grave crise financeira e seus impactos sociais definirão o futuro do seu governo e o maior ou menor grau de mudança real da política americana, o que terá decisivo peso nas relações com o mundo. Barack Obama promete retirar as tropas do Iraque e fala em dialogar com o governo cubano, mas não assumiu compromisso com a retirada das tropas do Afeganistão, com fechamento da base de Guantánamo, com a suspensão do bloqueio contra Cuba – bloqueio este condenado pela quase totalidade dos países membros da ONU. Sabemos, pois, das limitações de ordem diplomática, militar e econômica dos EUA, fruto da necessidade de defesa de posições e dos interesses americanos em todo o mundo.
Eleições 2008
1. Preliminarmente, existem diferentes ângulos para iniciarmos o balanço das eleições municipais: um deles é a expectativa do Governo, que indiscutivelmente sagrou-se no grande vencedor da eleição municipal. O desempenho positivo do PT e o expressivo número de prefeitos eleitos pelos demais partidos da base aliada dão conta disso.
2. Outros ângulos compreendem as expectativas do PT e das lideranças envolvidas na sucessão do Presidente Lula. O PT, além de ter ampliado em 36% o número de prefeitos/as, conseguiu vitórias eleitorais em cidades confiadas até bem pouco tempo a governos ultraconservadores. Na frieza dos números, o resultado logrado pelo PT foi positivo, principalmente se confrontado à queda significativa do número de prefeituras governadas pelos partidos de oposição (PSDB, DEM e PPS). Elegemos prefeitos do PT e de partidos aliados em várias capitais e grandes cidades do país.
3. Vale destacar, também, que a necessidade da reforma política, defendida pelo PT e derrotada no Congresso Nacional, ficou evidente nas eleições municipais. Se as eleições municipais tivessem sido organizadas com financiamento público exclusivo e lista partidária pré-ordenada e sem coligações proporcionais, ficaria, com certeza, mais nítido para o eleitorado os projetos nacionais em disputa. Por tal razão, estas eleições reafirmaram a correção das resoluções do III Congresso, e do DN, referentes à campanha de mobilização em torno da reforma política para as eleições 2010.
4. Para cumprir com os enormes desafios advindos das eleições de 2008, principalmente, o PT deve promover um conjunto de investimentos na sua estrutura burocrática e de organização interna, bem como na sua estrutura político-organizativa, fortalecendo suas secretarias e setoriais, capacitando-se cada vez mais para oferecer suporte político e técnico à sua maior presença na institucionalidade, articulando-se de forma mais sistemática e eficaz com os movimentos organizados da sociedade e promovendo, de maneira também eficaz, uma maior descentralização das suas estruturas (regionalização) para que o partido adquira mais capilaridade e, consequentemente, mais consistência no interior da sociedade baiana.
5. Para tanto, o Diretório Estadual delibera pela constituição de um grupo de trabalho que promova tais estudos e propostas para serem aprovadas na próxima reunião do DE.
Sucessão presidencial
1. No Brasil, além da crise, começam as movimentações para as eleições de 2010. Para além das especulações da mídia, é tarefa do PT construir um pacto político de politização da preparação para essa grande luta. Fazer a disputa programática, evidenciando as diferenças entre os projetos, é essencial para que nossa militância possa construir o caminho da vitória em 2010, evitando o retrocesso ao neoliberalismo.
2. Fortalecer as relações na base aliada, destacando-se de antemão o protagonismo das forças de esquerda, ampliar nossa presença nos movimentos sociais, estabelecer um roteiro de discussões sobre o futuro do Brasil é o melhor instrumento para dar conteúdo real à disputa que se estabelecerá. O PT e o presidente Lula terão um papel ativo e complementar na escolha da candidatura, bem como na elaboração do programa de governo para o período 2011-2014.
3. O PT e o Governo do Presidente Lula continuarão a apostar na esperança. Tornar o Brasil um país justo e rico para todos os brasileiros e brasileiras é o que perseguimos. Nossa meta permanece ser a construção de um sistema econômico e social que coloque acima de tudo a dignidade do ser humano; não o mercado e as posses.
terça-feira, 11 de novembro de 2008
CARTA ABERTA AO GOVERNADOR JAQUES WAGNER
Lauro de Freitas, 11 de Novembro de 2008.
“Somei mais fracassos que vitórias em minhas lutas, mas isto não importa. Horrível seria ter ficado ao lado dos que nos venceram nessas batalhas”, Darci Ribeiro.
Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia
Ao oficializar o anúncio do nome do deputado Roberto Muniz como Secretário de Agricultura do Estado, o Governador Jaques Wagner não considerou o valor da longa caminhada percorrida em meio à poeira e labor dos militantes do PT de Lauro de Freitas, além dos demais partidos aliados das frentes populares deste município e, em conseqüência disto, o Diretório Municipal do PT, reunido na noite de hoje torna pública esta carta aberta ao Governador.
O anúncio da nova composição do governo, principalmente, a lamentável adesão do Deputado Estadual Roberto Muniz (PP) ao posto de Secretário de Agricultura, foi um verdadeiro presente de grego aos moradores desta cidade. Por conta disso, ao invés do habitual tratamento de companheiro, usamos o termo oficial para nos dirigirmos ao senhor governador da Bahia.
O Diretório Municipal de Lauro de Freitas assiste a reforma do governo estadual com indignação e revolta. Em 2004, saímos vitoriosos do pleito municipal com a nossa candidata à prefeitura Moema Gramacho, que encontrou na força da nossa militância energia para enfrentar a campanha machista, difamatória e irresponsável da panelinha formada por João Leão e Roberto Muniz. Em 2006, fomos fundamentais, como os demais municípios baianos, na sua eleição para governador da Bahia, que contou com franca oposição dos parlamentares pepistas. Comemos poeira e ganhamos mais uma vez, porque confiávamos neste projeto. O senhor venceu em Lauro de Freitas com larga sobra de votos, tanto em 2002 como em 2006 e, se ninguém o falou até o momento é bom que o façamos: sua vitória e a do Presidente Lula aqui em Lauro de Freitas aconteceram por conta do nosso trabalho, pois, os que hoje se bandeiam para o vosso lado chamavam ao senhor e ao Presidente Lula de artífices do mensalão e apoiaram Serra, Alckimin e Paulo Souto. Mudaram de idéia a respeito disso? Roberto Muniz em debate televisivo, no período eleitoral, afirmou ser o PT acostumado a promover assassinatos. Ele mudou este conceito em relação ao nosso partido a partir do vosso convite? Se retratou ao menos em relação ao Senhor, ou ao nosso partido? Mesmo após estas e outras ofensas proferidas contra o senhor, contra o seu governo e contra o nosso partido, esse é o aliado que aponta para a perspectiva de sua vitória em 2010?
Cuidado Governador, esse moço que agora o senhor chama para o vosso lado já teve passagem pelo Governo do Estado: foi Secretário de Trabalho do Governo Paulo Souto e, alguns dos seus novos aliados podem lhe informar qual foi o tipo de diálogo que ele teve com um de seus mentores intelectuais (ACM) quando saiu da pasta. Cuidado para não ser tão surpreendido quanto o malvadeza.
Este ano, o PT de Lauro de Freitas participou de uma campanha marcada pelo ódio de classe de Roberto Muniz, que usou dos mais condenáveis métodos para atingir a honra da sua adversária, a companheira Moema Gramacho. Ainda assim, o PT de Lauro de Freitas foi depositário de cerca de 60% dos votos nas eleições de 2008 para Prefeita e o partido mais votado para vereador, não apenas reelegendo Moema, como conquistando maioria absoluta das vagas na Câmara.
O governador esteve conosco, entre os nossos, e pôde observar o que a nossa prefeita e os seus correligionários sentiram na pele nessas eleições municipais. A perversidade e o traquejo desumano de Roberto Muniz rebaixaram o debate republicano defendido pelo governador ao “vale tudo” para ganhar. E, ao contrário do que alguns pensam, para nós do PT de Lauro de Freitas não vale tudo na política. Nós e a prefeita Moema Gramacho sempre fomos mais que aliados de primeiríssima hora e que, mesmo em situações difíceis em relação a diversas deficiências de setores do vosso governo, sempre optamos pela fraternidade em não expor essas questões.
Caro Governador, não se trata de olhar pelo retrovisor e desconhecer o significado da palavra governabilidade, mas, até um mês atrás o senhor estava em nosso palanque, falando da estrada que percorremos juntos, e agora recebe em seu gabinete o Deputado Estadual Roberto Muniz e o torna Secretário de Estado. Não queremos acreditar que a presença do governador em nosso palanque foi apenas um ato público para contagiar a multidão com frases de impacto como “quando eles andarem por aí, praticando as baixarias contra Moema, as baixarias contra nós, não vamos revidar, vamos mostrar o nosso trabalho para a cidade”. O governador Jaques Wagner é diferente do companheiro e “irmão de alma” Wagner? Nossa jornada foi longa e recheada de momentos difíceis e penosos, mas, sabemos que fizemos a boa luta e sabemos quem são os nossos aliados. O senhor sabe que não foram eles que lhe deram a vitória em Lauro de Freitas.
Infelizmente, depois de derrotarmos Roberto Muniz e Leão, num golpe de estranha velocidade, Vossa Excelência trata de ressuscitá-los, adotando como lógica apenas a argüição da governabilidade e deixando de lado alguns valores caros que extrapolam a política, como amizade e solidariedade. Vossa Excelência é quem escolhe os aliados na corrida de 2010 em Lauro de Freitas. É com pesar, contudo, que verificamos que o governador preferiu os derrotados e inimigos em detrimento dos aliados e vitoriosos. Vale lembrar a história do Cavalo de Tróia, quando os gregos adentraram nas muralhas troianas alegando oferecerem um presente, quando arquitetavam na verdade destruir Tróia. Quem avisa amigo é e a história é testemunha. Foi assim com os troianos, foi assim com Gedel. Roberto Muniz agora é uma tarefa sua. Se é que isso é possível, esperamos que ele possa aprender o significado de palavras que nos são caras, como Ética, moral e honestidade. Boa sorte na empreitada.
PT Saudações,
Partido dos Trabalhadores
Diretório Municipal - Lauro de Freitas / Bahia
“Somei mais fracassos que vitórias em minhas lutas, mas isto não importa. Horrível seria ter ficado ao lado dos que nos venceram nessas batalhas”, Darci Ribeiro.
Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia
Ao oficializar o anúncio do nome do deputado Roberto Muniz como Secretário de Agricultura do Estado, o Governador Jaques Wagner não considerou o valor da longa caminhada percorrida em meio à poeira e labor dos militantes do PT de Lauro de Freitas, além dos demais partidos aliados das frentes populares deste município e, em conseqüência disto, o Diretório Municipal do PT, reunido na noite de hoje torna pública esta carta aberta ao Governador.
O anúncio da nova composição do governo, principalmente, a lamentável adesão do Deputado Estadual Roberto Muniz (PP) ao posto de Secretário de Agricultura, foi um verdadeiro presente de grego aos moradores desta cidade. Por conta disso, ao invés do habitual tratamento de companheiro, usamos o termo oficial para nos dirigirmos ao senhor governador da Bahia.
O Diretório Municipal de Lauro de Freitas assiste a reforma do governo estadual com indignação e revolta. Em 2004, saímos vitoriosos do pleito municipal com a nossa candidata à prefeitura Moema Gramacho, que encontrou na força da nossa militância energia para enfrentar a campanha machista, difamatória e irresponsável da panelinha formada por João Leão e Roberto Muniz. Em 2006, fomos fundamentais, como os demais municípios baianos, na sua eleição para governador da Bahia, que contou com franca oposição dos parlamentares pepistas. Comemos poeira e ganhamos mais uma vez, porque confiávamos neste projeto. O senhor venceu em Lauro de Freitas com larga sobra de votos, tanto em 2002 como em 2006 e, se ninguém o falou até o momento é bom que o façamos: sua vitória e a do Presidente Lula aqui em Lauro de Freitas aconteceram por conta do nosso trabalho, pois, os que hoje se bandeiam para o vosso lado chamavam ao senhor e ao Presidente Lula de artífices do mensalão e apoiaram Serra, Alckimin e Paulo Souto. Mudaram de idéia a respeito disso? Roberto Muniz em debate televisivo, no período eleitoral, afirmou ser o PT acostumado a promover assassinatos. Ele mudou este conceito em relação ao nosso partido a partir do vosso convite? Se retratou ao menos em relação ao Senhor, ou ao nosso partido? Mesmo após estas e outras ofensas proferidas contra o senhor, contra o seu governo e contra o nosso partido, esse é o aliado que aponta para a perspectiva de sua vitória em 2010?
Cuidado Governador, esse moço que agora o senhor chama para o vosso lado já teve passagem pelo Governo do Estado: foi Secretário de Trabalho do Governo Paulo Souto e, alguns dos seus novos aliados podem lhe informar qual foi o tipo de diálogo que ele teve com um de seus mentores intelectuais (ACM) quando saiu da pasta. Cuidado para não ser tão surpreendido quanto o malvadeza.
Este ano, o PT de Lauro de Freitas participou de uma campanha marcada pelo ódio de classe de Roberto Muniz, que usou dos mais condenáveis métodos para atingir a honra da sua adversária, a companheira Moema Gramacho. Ainda assim, o PT de Lauro de Freitas foi depositário de cerca de 60% dos votos nas eleições de 2008 para Prefeita e o partido mais votado para vereador, não apenas reelegendo Moema, como conquistando maioria absoluta das vagas na Câmara.
O governador esteve conosco, entre os nossos, e pôde observar o que a nossa prefeita e os seus correligionários sentiram na pele nessas eleições municipais. A perversidade e o traquejo desumano de Roberto Muniz rebaixaram o debate republicano defendido pelo governador ao “vale tudo” para ganhar. E, ao contrário do que alguns pensam, para nós do PT de Lauro de Freitas não vale tudo na política. Nós e a prefeita Moema Gramacho sempre fomos mais que aliados de primeiríssima hora e que, mesmo em situações difíceis em relação a diversas deficiências de setores do vosso governo, sempre optamos pela fraternidade em não expor essas questões.
Caro Governador, não se trata de olhar pelo retrovisor e desconhecer o significado da palavra governabilidade, mas, até um mês atrás o senhor estava em nosso palanque, falando da estrada que percorremos juntos, e agora recebe em seu gabinete o Deputado Estadual Roberto Muniz e o torna Secretário de Estado. Não queremos acreditar que a presença do governador em nosso palanque foi apenas um ato público para contagiar a multidão com frases de impacto como “quando eles andarem por aí, praticando as baixarias contra Moema, as baixarias contra nós, não vamos revidar, vamos mostrar o nosso trabalho para a cidade”. O governador Jaques Wagner é diferente do companheiro e “irmão de alma” Wagner? Nossa jornada foi longa e recheada de momentos difíceis e penosos, mas, sabemos que fizemos a boa luta e sabemos quem são os nossos aliados. O senhor sabe que não foram eles que lhe deram a vitória em Lauro de Freitas.
Infelizmente, depois de derrotarmos Roberto Muniz e Leão, num golpe de estranha velocidade, Vossa Excelência trata de ressuscitá-los, adotando como lógica apenas a argüição da governabilidade e deixando de lado alguns valores caros que extrapolam a política, como amizade e solidariedade. Vossa Excelência é quem escolhe os aliados na corrida de 2010 em Lauro de Freitas. É com pesar, contudo, que verificamos que o governador preferiu os derrotados e inimigos em detrimento dos aliados e vitoriosos. Vale lembrar a história do Cavalo de Tróia, quando os gregos adentraram nas muralhas troianas alegando oferecerem um presente, quando arquitetavam na verdade destruir Tróia. Quem avisa amigo é e a história é testemunha. Foi assim com os troianos, foi assim com Gedel. Roberto Muniz agora é uma tarefa sua. Se é que isso é possível, esperamos que ele possa aprender o significado de palavras que nos são caras, como Ética, moral e honestidade. Boa sorte na empreitada.
PT Saudações,
Partido dos Trabalhadores
Diretório Municipal - Lauro de Freitas / Bahia
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